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| | Movimentos Sociais querem aprovação do Plano Diretor Milene Madeiro/ Nuhab
22/10/2008 |
O dia de amanhã (quinta-feira, 23) será de grande mobilização popular na Câmara de Vereadores. Os movimentos sociais que lutam pelo Direito à Moradia Digna em Fortaleza realizarão um grande ato público nas dependências da Câmara para reivindicar a aprovação do projeto de lei do Plano Diretor Participativo ainda este ano, respeitando as propostas aprovadas ao longo do processo de discussão do plano nas dezenas de capacitações, audiências públicas, assembléias populares, fóruns e congresso realizados entre 2006 e 2008.
Mais de 400 pessoas de diversas comunidades da cidade participarão do ato. São esperados/as moradores de ocupações, áreas de risco, conjuntos habitacionais e lideranças comunitárias. O objetivo de todos/as, expressado em nota pública, é sensibilizar os/as vereadores para "aprovação de um Plano Diretor que aponte um novo rumo para Fortaleza, um Plano antenado com os avanços urbanísticos e com os direitos sociais, sob pena de termos uma cidade ainda mais degradada e o aprofundamento dos conflitos sociais". A programação do ato inicia às 9h30 e prolonga-se até a tarde, quando os/as manifestantes irão participar da audiência pública que acontece todas as quintas-feiras para discussão do projeto com a sociedade civil.
Entre as reivindicações principais do campo popular que se articula em torno das discussões do Plano Diretor destacam-se as exigências de manutenção do macrozoneamento, das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e ampliação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). Segundo o campo popular, é necessária a manutenção do modelo de macrozoneamento proposto no projeto de lei atual pelo fato do mesmo induzir o crescimento da cidade de acordo com as características e condições da cada zona, ao contrário do que acontece hoje quando a cidade cresce em função dos interesses do mercado. Quanto à garantia de manutenção das ZEIS, considera-se que o instrumento assegura a regularização fundiária e investimentos em infra-estrutura em comunidades que sempre foram excluídas no seu direito à moradia digna, além de assegurar a destinação de vazios urbanos em áreas estruturadas para fins de moradia. No que se refere às ZPAs, é exigida a ampliação do número de zonas de proteção previstas no projeto, por elas serem fundamentais para a defesa da vida na cidade, já que visam salvaguardar os poucos recursos naturais que Fortaleza ainda possui.
As mobilizações populares em torno do Plano Diretor têm como uma de suas razões principais o grande déficit habitacional da cidade, que hoje apresenta 99 áreas de risco e 632 favelas. Isso significa que mais de 800 mil pessoas têm que viver em condições subumanas, ou seja, que um terço dos habitantes de Fortaleza mora sem acesso aos serviços básicos de saúde, saneamento, escola, transporte etc. O déficit habitacional da cidade, de acordo com a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), é de mais de 150 mil unidades. Estima-se ainda que cerca de 70% da cidade esteja irregular do ponto de vista fundiário. Esses dados são reforçados pelo estudo divulgado no dia 21 deste mês pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2007), que coloca Fortaleza como a terceira pior capital do país em condições adequadas de moradia e em segundo lugar entre os piores acessos à água e esgoto.
O campo popular que se articula nas discussões do Plano Diretor é composto por: Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (filiada à Confederação Nacional de Associações de Moradores/CONAM), Movimento dos Conjuntos Habitacionais (filiado a União Nacional por Moradia Popular/UNMP), Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento dos Conselhos Populares (MCP), Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB), Movimento Ambientalista de Fortaleza, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), CEARAH Periferia, Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, Fundação Marcos de Bruin e Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza.
Entre as pessoas que estarão na Câmara amanhã, um grupo receberá atenção especial, as crianças. Para garantir a participação de muitas mães e pais que não têm com quem deixar seus filhos para comparecer ao ato, está sendo organizada uma estrutura especial para as crianças. Desta forma, assegura-se a participação de toda a família num momento de luta pela melhoria de sua qualidade de vida.
SERVIÇO
Ato público na Câmara de Vereadores exige aprovação do Plano Diretor
LOCAL: Câmara de Vereadores de Fortaleza
DATA: 23 de outubro
HORA: 9h30 às 16 horas
CONTATO: Milene Madeiro (assessora de comunicação do NUHAB) 8855.1099 |
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| Rua Fernando Augusto, 987. Bom Jardim - CEP: 60540-260 - Fortaleza - Ceará - Brasil - Fone/fax: (0xx85) 3497.2162. |
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