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| | Fortalecer garantias dos direitos de crianças e adolescentes
02/02/2006
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 Resolução prioriza combate à violência
Com a nova resolução, ficam definidas as metas, estratégias e prioridades para a atuação dos agentes promotores e protetores dos direitos da criança e do adolescente no Ceará nos próximos dois anos. Entre os principais objetivos está o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, rede formada por entidades da sociedade civil, promotores, juízes, Estado e municípios que se propõe a garantir o respeito à infância e à juventude.
O vice-presidente do CEDCA-CE, Narciso Coelho, aponta como principais avanços na nova resolução a priorização das questões ligadas à violência e às drogas. Ele afirma que Fortaleza é uma das capitais com maiores índices de violência contra crianças e adolescentes. Além disso, “a drogadição é um problema que deve ser enfrentado, mas faltam políticas para isto”, diz. Outra mudança relevante é substituição do paradigma da “proteção tutelar, assistencialista e repressora” pelo paradigma “emancipatório”, como está discriminado no artigo 6º do novo documento.
Segundo a representante do CDVHS no CEDCA-CE, Gorete Vidal, o principal problema enfrentado pelas políticas de promoção e proteção de direitos da criança e do adolescente é a “fragilidade de suas instâncias”. Ela explica que falta estrutura e financiamento para as ações dos conselhos estaduais, municipais e tutelares. “É comum faltar transporte, por exemplo, para os conselheiros (tutelares) desenvolverem suas atividades”, afirma. Segundo ela, nas cidades do interior o caso é mais grave, pois se encontra um grande número de irregularidades.
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