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| | Assembleia do Movimento Nacional de Direitos Humanos Marileide Luz e Elizeu de Sousa
27/04/2010 |
Durante o XVI Encontro e a Assembleia Nacional do Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH), as entidades presentes assinaram uma carta exigindo a rigorosa apuração e justiça pela morte do ambientalista José Maria Filho.
Zé do Tomé, como era conhecido, era considerado o maior defensor das comunidades que ficam na Chapada do Apodi. Ele lutava em defesa do meio ambiente e do combate às injustiça sociais.
A carta foi lida em público e entregue ao Ministro Paulo Vanuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humano – SEDH - do Governo Federal.
Ao final da Assembleia Nacional do MNDH, foi elaborada uma moção de protesto em que os delegados e delegadas, ali reunidos, afirmaram: “recebemos com indignação a noticia do assassinato do líder comunitário e militante ambientalista José Maria Filho, vítima de um brutal assassinato ocorrido no dia 21/04/2010, no Município de Limoeiro do Norte/CE, fato este denunciado por um conjunto de Movimentos e Organizações Sociais, (conforme nota divulgada) para o qual exigimos investigação rigorosa e, após identificação dos assassinos e eventuais mandantes, punição exemplar para os culpados...”.
O encontro e a assembleia ocorreram de 22 a 25 de abril, em Osasco (Região Metropolitana de São Paulo), com o tema “Radicalização da democracia participativa com direitos humanos” e o subtema “Valorização dos/as defensores/as e dos movimentos populares como sujeitos da luta por direitos humanos”.
Do Ceará participaram o Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CDVHS -, pela articulação do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH - no Estado e o Fórum Cearense do Meio Ambiente – FORCEMA.
Sobre a pauta de discussões, foram definidas ações prioritárias para atuação do MNDH em suas articulações nacionais, regionais e estaduais para os próximos dois anos, abordando debates e posicionamentos sobre Desenvolvimento Organizacional (fortalecimento da Rede MNDH), relação com agentes e organizações populares e propostas de defesa e implementação integral do Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH – 3. Este último tema foi pauta da palestra do Ministro Paulo Vanuchi.
No final do evento, ficaram definidas três ações para cada um dos seguintes eixos: 1 – Fortalecimento da luta e da agenda popular; 2- Controle social do Estado; 3 – Resistência à criminalização de defensores/as; 4 - Impacto de grandes projetos, direitos humanos e justiça socioambiental; 5- Justiça, Memória e Verdade; 6 – Enfrentamento da violência e impunidade; 7 – Educação em direitos humanos. Também foi eleita a coordenação nacional do MNDH para o mandato dos próximos dois anos.
As entidades filiadas ao MNDH, aqui do Ceará, se reunirão no dia 10 de maio, às 17h, no Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos para dar sequência aos encaminhamentos do encontro e da assembleia nacional.
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