O COMITÊ PRO RIO MARANGUAPINHO GARANTE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICA DO GOVERNO DO ESTADO NA BACIA RIO MARANGUAPINHO
O Governo do Estado do Ceará, no âmbito da Secretaria das Cidades, responsável por uma das maiores intervenções urbanísticas e ambientais em capitais do Brasil, o Projeto Rio Maranguapinho, com investimentos do Programa de Aceleramento do Crescimento PAC-1 do montante de 500 milhões de reais, atende uma exigência do Comitê Pró Rio Maranguapinho, institui instância oficial de controle social do referido projeto, através do Decreto, nº 30.571, de 07 de junho de 2011, publicado em Diário Oficial do Estado, em 09 de junho de 2011.
A instância é denominada Grupo de Trabalho Multiparticipativo Institucional e Intersetorial (GTMII). O GTMII tem a atribuição de acompanhar o planejamento, a implantação e a definição do modelo de gestão do Projeto do Rio Maranguapinho.
Compõem o GTMII 08 representações de órgãos do governo do Estado, 01 representante do Comitê das Bacias Metropolitanas; 01 representante de prefeitura dos quatro municípios em que o projeto abrange (Caucaia, Fortaleza Maracanaú, Maranguape), e 05 Organizações Não Governamentais (ONG’s) com acúmulo na temática da Reforma Urbana atuantes na RMF e integrantes do Comitê Pro Rio Maranguapinho, 08 representantes das organizações civis locais e 01 grupo de instituições convidadas, representantes Instituições de Pesquisa, Universidades Públicas e Privadas, Conselho Estadual de Assistência.
Salientamos que o coletivo social do Comitê pro Rio Maranguapinho tem direito a 01 assento na instância.
As 05 ONG’s que atuam pela Reforma Urbana, integrantes do Comitê Pro Rio Maranguapinho, que passam a ocupar o GTMII são: a) Caritas Arquidiocese de Fortaleza – CAF; b) Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDVHS; c) Centro de Formação Profissional e Inclusão Social – Qualifica; d) Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza; e) CEARAH Periferia.
O Comitê Pró Rio Maranguapinho é uma instância de controle social do Projeto Rio Maranguapinho composta por organizações da sociedade civil atuantes em comunidades contíguas ao curso do rio em toda sua extensão e por representantes de comunidades banhadas pelo rio, atingidas pelos seus problemas ambientais, e beneficiárias da política.
O objetivo central do Comitê Pro Rio Maranguapinho é estruturar e desenvolver uma política de monitoramento do Projeto Rio Maranguapinho, através da mobilização e da participação permanente e proativa dos agentes e sujeitos locais diretamente envolvidos, da promoção do diálogo entre autoridades, comunidades e órgãos do poder executivo responsáveis pela implementação do projeto, lançando mão de ferramentas sociais e metodologias participativas de leitura e de intervenção na realidade.
O monitoramento do Projeto Rio Maranguapinho é uma agenda do Fórum Estadual de Reforma Urbana no Ceará (FERU-CE) e priorização da Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS do GBJ). As ações do Comitê Pro Rio Maranguapinho têm apoio financeiro da Misereor, através de projetos institucionais das ONG’s Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza e Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza (CAF).
Estão animando e compondo o Comitê Pro Rio Maranguapinho as seguintes organizações associativas atuantes na área de abrangência e de impacto do projeto e organizações e movimentos de luta pela reforma urbana atuantes em Fortaleza:
• Associação Comunitária do Anel Viário
• Associação Comunitária Jardim Nazaré
• Associação Cultural Santa Terezinha
• Associação dos Moradores Parque Jerusalém
• Associação dos Moradores Planalto Vitória
• Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza (CAF)
• Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS)
• Centro de Formação Profissional e Inclusão Social (Qualifica)
• Centro de Promoção da Vida Helder Câmara
• Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF)
• Núcleo de Apoio Sócio Educativo (NASE)
• União dos Moradores do Bairro Canindezinho (UMBC)
Estas entidades atuam nas seguintes comunidades da área de abrangência do projeto da Secretaria das Cidades: Alto Alegre, Belém, Beira Rio, Canindezinho, Jardim Fluminense, Luminosa, Parque Genibaú, Parque Jerusalém, Parque Santa Rosa, Parque São Vicente, Santa Terezinha.
As reuniões do Comitê Pró Rio Maranguapinho acontecem toda 1º terça feira do mês, na sede da Organização Não Governamental Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, Rua Dr. Fernando Augusto, 987, Parque Santo Amaro, Bom Jardim. As reuniões do GTMII acontecerão toda última quinta feira de cada mês em local a ser designado pela Secretaria das Cidades, órgão responsável pela coordenação dos trabalhos e pelo suporte em infra estrutura e financeiro dos trabalhos da instância.
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