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| | Revisão do Plano Diretor de Irauçuba tem apoio do CDVHS
14/03/2006
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Uma parceria entre o CDVHS e a Universidade de Fortaleza (Unifor) vai garantir a elaboração do primeiro Plano Diretor de Irauçuba, a 148 quilômetros de Fortaleza. Por conta de um projeto aprovado pelo Ministério das Cidades, as duas instituições estarão à frente do processo de formatação da lei, que tem início marcado para o próximo dia 31 e conclusão prevista para o mês de outubro.
O objetivo é produzir um documento semelhante ao já existente para Fortaleza, com uma série de normas que regularizem o uso e a ocupação do território da cidade. A demanda mais urgente, no entanto, diz respeito à identificação da estrutura já construída e das tendências de crescimento do município. “De 80 ruas existentes, só 20 são catalogadas”, alerta Adriano Almeida, técnico do CDVHS, um dos integrantes da equipe de coordenação do projeto.
A proposta é que o processo de elaboração da lei acompanhe o ritmo da organização popular, que vai ter início com a identificação dos eixos temáticos norteadores das discussões. Em um segundo momento, serão compostas instâncias de participação abertas a todos os segmentos da sociedade, e de um núcleo gestor para tomadas de decisões políticas e administrativas.
Adriano explica que caberá ao Centro Herbert de Sousa executar a parte político-institucional do projeto, além de realizar o trabalho de campo que deve resultar na mobilização social. Como entidade proponente do projeto, a Unifor está responsável pela coordenação de todo o processo. “Já a Prefeitura de Irauçuba vai viabilizar a articulação político-administrativa, que corresponde à viabilização de toda a estrutura para a execução das propostas”, informa.
Segundo ele, a experiência da ONG na elaboração de políticas públicas foi decisiva para que a Unifor optasse pela parceria. “O CDVHS desenvolve um trabalho inédito no Brasil, já que atua na proposição de políticas públicas apesar de não ser uma instância governamental”. |
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