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| | Grande Bom Jardim apresenta propostas no I Fórum do Plano Diretor
11/04/2006
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A comunidade do Grande Bom Jardim participou do I Fórum do Plano Diretor de Fortaleza ocorrido no último dia 8. Entre as 29 propostas apresentadas sugere-se a eliminação das áreas de risco através da urbanização, a criação de um terminal rodoviário, a organização de um mercado de artesanato e a construção de equipamentos de serviço comercial no bairro como bancos e correios. Com uma intervenção qualificada nos grupos temáticos, as propostas apresentadas pelos participantes já haviam sido definidas como prioridades no XXI Encontro da Rede de Desenvolvimento Sustentável, no qual 27 entidades cooperadas estavam presentes.
Com o tema “A Cidade que temos”, o primeiro Fórum do Plano Diretor teve início com a leitura comunitária de um documento elaborado pela Prefeitura sobre Evolução Urbana, Meio Ambiente, Equipamentos Sociais e Infra-estrutura da cidade. Após esse debate inicial, os participantes reuniram-se em grupos específicos para aprofundarem as propostas em cinco eixos estratégicos na formulação do Plano.
Em Fortaleza, a discussão começou no dia 11 fevereiro e prossegue até o final do mês de julho. Para facilitar o andamento da revisão, a Prefeitura de Fortaleza dividiu a cidade em 14 áreas, o que estabeleceu duas opções para a população do Grande Bom Jardim. Para quem mora nos bairros Granja Lisboa e Granja Portugal, as discussões acontecem no Centro de Cidadania Lúcio Alcântara do Conjunto Ceará, que fica na Avenida B, s/n, I Estapa. O telefone para mais informações é o 3433 2902. Já os moradores dos bairros Bom Jardim, Canindezinho e Siqueira devem se dirigir à Escola Sebastião de Abreu. O endereço é rua Geraldo Barbosa, 1065, no Bom Jardim. Outras informações pelo telefone 3433 2916.
Cronograma
Veja quais são os próximos encontros para discutir o Plano Diretor:
17 a 28 de abril – Audiências Públicas Temáticas
27 de maio – II Fórum do Plano Diretor Participativo e eleição dos delegados por segmento
14 de julho – Congresso do Plano Diretor Participativo
Agosto – Prazo estabelecido pela Prefeitura para a entrega do Projeto de Lei do Orçamento Participativo à Câmara Municipal.
Confira as propostas definidas pela Rede como prioridades de negociação:
1) Acesso Demográfico à Terra e à Habitação Regularizada
1.1 Regularizar e Urbanizar, eliminando 16 áreas de risco do GBJ
1.2 Acesso à terra e regularização fundiária
2) Ordenar o crescimento urbano e promover a cidade acessível
2.1 Fortalecimento da ação consorciada das três bacias hidrográficas de Fortaleza
2.2 Melhorar o acesso entre os bairros
2.3 Definição de limites da área metropolitana de Fortaleza
2.4 Padronização das calçadas e melhorar as existentes, considerando a acessibilidade de pessoas com deficiência
2.5 Urbanização das áreas empobrecidas
2.6 Erradicar o déficit habitacional
2.7 Reestruturação do sistema de transporte coletivo, considerando a integração (trens, metrô, ônibus e transporte alternativo)
2.8 Terminal Metropolitano Rodoviário
3) Promover uma cidade sustentável para as futuras gerações
3.1 Urbanização do rio Maranguapinho e remoção das famílias que moram às suas margens
3.2 Delimitar áreas de conflito com outros municípios
3.3 Crianças e adolescentes como prioridades absolutas
4) Gestão democrática da cidade
4.1 Criação do Conselho Municipal da Cidade
4.2 Criação de Órgão Público Executivo para planejamento, gestão e controle social de políticas para a cidade
4.3 Promoção e fortalecimento do controle social do fundo de terra
4.4 Reforçar a atuação dos conselhos de direitos institucionais municipais com os conselhos estaduais, com composição igualmente compartilhada
5) Cidade de oportunidades para todos
5.1 Desenvolvimento sócio-econômico do GBJ com a criação de mercado de artesanato e hortifrutigranjeiro
5.2 Desenvolver a produção, a comercialização e o consumo com bases nos fundamentos de economia solidária
5.3 Definir percentual de áreas para esporte e lazer de acordo com a densidade demográfica
5.4 Valorizar as lideranças comunitárias, capacitando-as e incluindo-as nos programas sociais
5.5 Definir dados como 01 hospital para cada número X de pessoas
5.6 Efetivar o estatuto do idoso
5.7 Prover o GBJ dos órgãos públicos comerciais como correios, bancos e mercados
5.8 Criar (efetivar) programas sociais de prevenção para crianças de 10 a 15 anos
5.9 Legitimar a responsabilidade social das empresas criando um fundo municipal para o desenvolvimento social da juventude e um conselho que irá monitorar o fundo (incidir em empresas que produzem bebidas, tabaco e medicamentos)
5.10Cadastro de famílias com baixa renda para a assistência social de dívidas e serviços
5.11 Constituir um programa de segurança municipal envolvendo todas as esferas da segurança pública e a formação do Conselho Municipal de Segurança Pública
5.12Considerando as potencialidades e a vocação de cada bairro. Criação de programas de geração de ocupação e renda, considerando os segmentos da juventude, da mulher, dos idosos e dos pais de famílias
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| Rua Fernando Augusto, 987. Bom Jardim - CEP: 60540-260 - Fortaleza - Ceará - Brasil - Fone/fax: (0xx85) 3497.2162. |
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