 Do GBJ, oito delegados/as participaram do Congresso.
As demandas incluídas pelos delegados do Grande Bom Jardim no PDPFor representaram alterações em artigos que tratam do Desenvolvimento Econômico, do parâmetro de ocupação do solo e sobre o Sistema de Informações Municipais.
Das três propostas que não entraram, a primeira tratava da ampliação da Zeis (Zona Especial de Interesse Social) do Bom Jardim, a segunda recusada, abordava a inclusão de Zeis nos bairros Bom Sucesso, Parque Santa, Parque São José, Conjunto Santa Terezinha e Conjunto Jardim Fluminense e a terceira tratava da revisão cartográfica da cidade.
Assuntos como a revisão cartográfica serão analisados pela câmara técnica da Prefeitura que emitirá pareceres relativos a revisão dos mapas em audiência pública a ser marcada. Depois de passar pela revisão técnica da Prefeitura, o anteprojeto segue para apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Fortaleza.
Veja o quadro das propostas encaminhadas pelos delegados do Grande Bom Jardim e aprovadas no Congresso do PDPFor, em negrito:
TÍTULO II - CAPÍTULO VIII – DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Alteração: Dá nova denominação a este capítulo “Da política de Desenvolvimento Socioeconômico”
Art. 50
II – Delimitação e consolidação das Zonas Especias de Dinamização Urbanística e Socioeconômica - ZEDUS , como núcleos de atividades produtivas, respeitando a potencialidade de cada área;
Alteração: Delimitar participativamente as Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Sócio-Econômica – ZEDUS, e promover sua consolidação como núcleos de atividades produtivas, respeitando a potencialidade de cada área;
IV – Fortalecimento das atividades do Porto do Mucuripe;
Alteração: Fortalecimento das atividades do Porto do Mucuripe, promovendo a adequação de trajeto no transporte dos carregamentos, de forma a garantir a segurança e a qualidade da mobilidade do trânsito nas proximidades do Porto;
VIII – Apoio ao processo educacional e incentivo à qualificação profissional, tendo em vista as potencialidades, habilidades e experiências – implícitas ou adquiridas – dos munícipes e as demandas do mercado de trabalho;
Alteração: Promover a educação social e profissional, tendo em vista as potencialidades , habilidades e experiências – implícitas ou adquiridas – dos munícipes e as demandas do mercado de trabalho;
Art. 51
I – Implantar programa de educação profissional continuada abrangendo as áreas econômicas.... ... ;
Alteração: Inserção de inciso seguinte: Criar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, com o objetivo de incluir no mercado de trabalho os profissionais qualificados;
II - Desenvolver programas de inclusão digital
Alteração: Inclusão de inciso seguinte: Implantar ilhas digitais preferencialmente nas Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, utilizando o acesso à inclusão digital para promover o estímulo à leitura e à escrita dos habitantes das ZEIS;
V - Desenvolver programa de incentivo à geração de trabalho e renda locais a partir das potencialidades econômicas e culturais dos bairros;
Alteração: Desenvolver programa de incentivo à geração de trabalho e renda locais a partir das potencialidades econômicas e culturais dos bairros, priorizando as zonas habitadas pela população de baixa renda;
Alteração: Inclusão de inciso, após o inciso VI: Criar mecanismos de escoamento da produção familiar e dos pequenos empreendedores nos bairros de alto poder aquisitivo da cidade. |
