Leia, a seguir, um artigo sobre o desenvolvimento do Plano Diretor de Irauçuba, Ceará, que contou com a assessoria técnico-científica da Universidade de Fortaleza, através de uma parceria com a Prefeitura daquele município. O projeto foi apoiado pelo CNPQ e teve como realizadores a Unifor, o Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa, a Cáritas Diocesana de Itapipoca e o Serviço de Assessoria Jurídica Popular – SAJU, entidade dos estudantes do curso de Direito da Unifor.
EXTENSÃO E PESQUISA NO SEMI-ÁRIDO CEARENSE – ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO EM IRAUÇUBA (CE)
Eduardo Gomes Machado, Adriano Paulino de Almeida Marileide da Silva Luz e Cristina Rocha Gusmão.
Universidade de Fortaleza – Unifor.
E-mail: eduardogomesmachado@unifor.br
Esse texto tem como tema uma experiência de extensão desenvolvida como assessoria conceitual e metodológica no campo do planejamento territorial e urbano em um município no semi-árido nordestino. O projeto contou com equipe formada por vinte componentes, dentre docentes e discentes universitários, profissionais e estudantes do ensino médio do município, com atuação nas seguintes áreas: pedagogia, ciências sociais, ciências políticas, psicologia, arquitetura e urbanismo, direito, geografia. Apresentam-se aspectos centrais do projeto inicialmente elaborado, alguns dados do cenário de intervenção e resultados parciais apurados. O planejamento é um campo onde as lutas sociais podem potencializar alterações ou manutenções nas correlações de força, nas relações sociais e nas estruturas políticas e econômicas existentes. A atitude dos membros da equipe foi pensada como de escuta e de “elucidação dos vários aspectos da situação, sem imposição unilateral de suas concepções próprias” e visando o enfrentamento dos problemas através do levantamento de propostas e ações que potencializassem os agentes sociais em suas atividades transformadoras. As atividades desenvolvidas constituíram espaços de diálogo entre as leituras técnicas e comunitárias, gerando conhecimento fundamentado científica e tecnicamente e propostas a serem incorporadas ao Plano Diretor.
Madrugada Camponesa
Madrugada camponesa, faz escuro ainda no chão, mas é preciso plantar.
A noite já foi mais noite, a manhã já vai chegar.
Não vale mais a canção feita de medo e arremedo para enganar solidão.
Agora vale a verdade cantada simples e sempre,
agora vale a alegria que se constrói dia-a-dia feita de canto e de pão.
...
(Thiago de Mello; “Faz escuro, mas eu canto”)
Introdução
Esse texto descreve e analisa uma experiência de extensão desenvolvida como assessoria conceitual e metodológica no campo do planejamento territorial e urbano em um município no semi-árido nordestino.
O projeto assessorou o processo de elaboração do Plano Diretor no município de Irauçuba (CE), contando com equipe formada por vinte componentes, dentre docentes e discentes universitários, profissionais e estudantes do ensino médio do município, com atuação nas seguintes áreas: pedagogia, ciências sociais, ciências políticas, psicologia, arquitetura e urbanismo, direito, geografia. Apoiado pelo CNPq, congregou enquanto entidades parceiras da Unifor, além da Prefeitura do Município, instituições com experiência nas áreas de planejamento e desenvolvimento local, assessoria popular e sustentabilidade no contexto do semi-árido nordestino. São elas, o Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDVHS (http://www.cdvhs.org.br/), o Serviço de Assessoria Jurídica Popular – SAJU, entidade dos estudantes do curso de Direito da Unifor, e a Cáritas Diocesana de Itapipoca.
O projeto foi concebido pautando suas referências ético-políticas em saberes e práticas vinculadas às lutas sociais e conquistas institucionais no campo da reforma urbana no Brasil, dentre as quais se podem citar a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade, a criação do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades, o Fórum Nacional da Reforma Urbana, dentre uma série de outras entidades, redes e conquistas jurídico-institucionais.
Algumas questões perpassaram a proposta: é possível fortalecer a participação popular no planejamento e na gestão territorial e urbana? Como se pode romper com falas abstratas, onde o acento político-ideológico não consolida avanços práticos na democratização pautada pela participação popular? Quais as metodologias, as dinâmicas, os instrumentos, os métodos e técnicas passíveis de impulsionar a democratização no campo das políticas, do planejamento e da gestão territorial e urbana? Quais as limitações e os desafios a serem enfrentados? Quais as potencialidades existentes?
Entende-se por aspecto central da questão democrática, a participação direta das classes, grupos e segmentos sociais tradicionalmente excluídos das estruturas, relações e dinâmicas políticas brasileiras. A participação direta, entendida como participação política, é compreendida como empoderamento de agentes socioespaciais relevantes que adquire concretude, consistência e continuidade em ações e dinâmicas cotidianas e estruturantes, possibilitando a elaboração e o monitoramento de políticas públicas, a participação em caráter decisório no planejamento e na gestão territorial e urbana.
O empoderamento vincula-se à capacidade de apropriação material e imaterial da realidade socioespacial, à capacidade de produzir socialmente o espaço de acordo com interesses e necessidades localmente vivenciados e decididos. A realidade socioespacial, nesse contexto, pode ser sentida e vivida como conjunto de potencialidades e de limitações a serem enfrentadas através de propostas concretas, geradas nas dinâmicas das lutas sociais. Essa realidade, tornada um conjunto de problemáticas, indica um cenário onde a luta política torna-se construção coletiva de cenários desejados, pactuação através da produção de vontades partilhadas e afirmadas conscientemente.
Esse cenário não é harmônico, isento de conflitos e contradições. Pelo contrário, é perpassado por hesitações, retrocessos e perdas, o que não elimina, de forma absoluta, conquistas objetivas e subjetivas no campo da organização e da luta política.
Neste texto, apresentam-se aspectos centrais do projeto inicialmente elaborado, alguns dados do cenário de intervenção e resultados parciais apurados.
Sustentabilidade no semi-árido: desafios e potencialidades em irauçuba (CE)
A região em que se insere o Município é caracterizada por graves problemas sócio-ambientais que abrangem um quadro físico e condições naturais adversas e intensas questões de ordem social. No município, que apresenta aproximadamente 51% de sua população com até 19 anos de idade, 50% dos chefes de família possuíam renda até 01 salário mínimo e 27% declararam não deter renda, de acordo com o IBGE (Censo 2000).
As questões climáticas, configuradas principalmente pela escassez e irregularidade de chuvas, têm grande peso na caracterização da paisagem semi-árida, porém, os problemas ambientais são decorrentes da associação entre as fragilidades naturais (clima, solo, vegetação e hidrografia) e intervenções humanas.
O município apresenta uma evolução territorial pautada por uma lógica de expansão horizontal e predatória ambientalmente. O declínio das atividades econômicas tradicionais na evolução do município (gado e algodão) articula-se à ausência de alternativas econômicas pautadas pela sustentabilidade e a estruturas e dinâmicas fundiárias / econômicas que reproduzem e agravam desigualdades socioespaciais.
A área total plantada com lavouras temporárias e lavouras permanentes não atinge 8% do volume total de terras dos estabelecimentos agropecuários e aproximadamente 38% desse volume total de terras se compõe de pastagens plantadas e naturais.
As grandes propriedades (acima de 1.000 Hectares), em número de vinte, representam 1% do número de estabelecimentos agropecuários e controlam 54% do volume total de terras. Nessas grandes propriedades, que congregam mais de 58.000 Hectares, as terras são utilizadas da seguinte forma: 3% com lavouras temporárias e permanentes, 40% com pastagens naturais e plantadas, 9% de terras produtivas não utilizadas e 48% com matas e florestas naturais e artificiais (IBGE, Censo Agropecuário, 1996).
Minifúndios e pequenas propriedades (até 200 Hectares) representam 95% do número total de estabelecimentos agropecuários, empregam aproximadamente 86% dos trabalhadores em atividade no setor e controlam apenas 17% do volume total de terras (IBGE, Censo Agropecuário, 1996). A fragilidade da economia dos micro e pequenos produtores rurais se expressa através de algumas características:
§ Posição de parceiros ou ocupantes.
§ Produção destinada em sua maioria para subsistência, não gerando renda familiar.
§ Dependência econômica decorrente da não propriedade da terra e de recursos e meios de produção como água, animais de trabalho, sementes, e outros.
§ Desconhecimento de saberes e práticas, de técnicas de manejo e de cultivo sustentáveis.
§ Dependência em relação a intermediários / comerciantes (na produção gerada e/ou nos insumos necessários ao cultivo agrícola ou criação de animais).
Apesar dessas problemáticas, o município possui potencialidades diversas. Por exemplo, sentimentos de pertencimento e de territorialidade em parcelas relevantes da população de determinadas localidades. Apesar da força das práticas políticas tradicionais, observa-se uma cultura política de conscientização e organização para o enfrentamento fundamentado dos problemas existentes e a existência de segmentos organizados que trabalham a construção do lugar enquanto um lugar de direitos.
Além disso, existem recursos hídricos significativos e áreas com preservação, parcial ou total, de fauna e flora nativa originária. Observa-se também a existência de lugares que mantém produção agropecuária significativa e de lugares que possuem características (solos, clima, vegetação e recursos hídricos) e potencialidades ambientais inexploradas para o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis ecologicamente (por exemplo, turismo de aventura).
Há também experiências de organização comunitária que buscam a sustentabilidade do desenvolvimento pautado nos princípios da preservação ecológica e da economia solidária e através da difusão de técnicas como reflorestamento, barragens subterrâneas, cisternas, dentre outras.
Planejamento como instrumento de mediação técnico-política na organização e nas lutas sociais
O planejamento é pensado como uma in
tervenção consciente que busca, através de determinados recursos, atingir certas finalidades, detendo dimensões lógico-organizativas, comunicativas e de cooperação e articulação.
Planejar é ciência e arte de construir governabilidade, capacidade de comandar a realidade territorial e urbana associando intuição e bom senso. Nesta concepção, a participação dos especialistas / técnicos é a de assessores que impulsionam ferramentas para pensar e criar a ação futura, esclarecendo as alternativas possíveis e não assumindo a competência e a responsabilidade de decidir publicamente, papel que cabe aos gestores, representantes e população participante.
O planejamento é um instrumento que ajuda a pensar e transformar a realidade através da prática social, permitindo conhecer essa realidade a ser transformada e definir o nível de mudança que se deseja e pode efetivamente fazer. Assim, planeja quem vivencia as situações a serem enfrentadas e desenvolver a capacidade de planejar significa adquirir a capacidade de comandar e de enfrentar a realidade através da apropriação e desenvolvimento de instrumentos, ferramentas e institucionalidades.
O planejamento não é compreendido de forma tecnicista, pelo contrário envolve um conjunto de processos e produtos que aponta, potencialmente, para a democratização e para a participação popular, envolvendo explicitação das divergências e debate público que possa configurar um espaço político de negociação em torno dos destinos do território e da cidade (Souza, 2003, p.279). Não é neutro e não está acima dos interesses, antagonismos, divisões e divergências existentes socialmente. Desta forma, existem planejamentos possíveis que expressam as relações de poder existentes, potencializando dinâmicas e processos de reprodução ou de transformação socioespacial.
Pode-se
falar na existência de diferentes concepções e práticas de planejamento, adequadas às diferentes concepções de sociedade e de desenvolvimento, indicando que o planejamento é um campo onde as lutas sociais podem potencializar alterações ou manutenções nas correlações de força, nas relações sociais e nas estruturas políticas e econômicas existentes.
Isto envolve a possibilidade de vivenciar divergências e conflitos, conviver com uma diversidade de percepções e interesses e, mesmo assim, constituir compromissos políticos e decidir coletivamente o que se pode e se deseja fazer diante dos problemas, limitações e potencialidades existentes, e como se irá fazer, enfrentando os imprevistos e restrições existentes (Souza, 2003, p.279).
Pesquisa e Extensão: produção de conhecimentos e proposições políticas enquanto ação coletivaO trabalho foi concebido na linha de uma pesquisa-ação, ou seja, uma ação coletiva voltada para o enfrentamento de problemas e/ou para objetivos de transformação, onde se valoriza a compreensão e interação entre profissionais e membros das situações investigadas, pressupondo uma forma de ação planejada que destaca a participação como dimensão essencial (Thiollent, 2004, p.07). Uma pesquisa-ação busca proporcionar aos sujeitos envolvidos os meios de se tornarem capazes de responder de forma satisfatória e transformadora aos problemas da situação vivida, baseando-se em um diagnóstico no qual os participantes tenham voz e vez (Thiollent, 2004, p.08-09).
A estratégia central envolveu articulações entre poder público e sociedade civil em territórios locais, como meio para gerar análises e proposições qualificadas que pudessem fortalecer alternativas concretas para os problemas e questões enfrentados, redefinindo as relações entre sociedade civil e sociedade política.
A atitude dos membros da equipe foi pensada como de escuta e de “elucidação dos vários aspectos da situação, sem imposição unilateral de suas concepções próprias” e visando o enfrentamento dos problemas através do levantamento de propostas e ações que potencializem os agentes sociais em suas atividades transformadoras (Thiollent, 2004, p.17-18). Assim, o conhecimento da realidade socioespacial de Irauçuba articulou instrumentos e técnicas de leitura técnica e de leitura comunitária, gerando um diagnóstico socioespacial.
Resultados na Pesquisa e na Participação Popular
Inicialmente foram propostas as seguintes instâncias de mobilização social e participação popular: Coordenação Compartilhada do processo de elaboração do Plano Diretor, Pesquisadores Populares, Comissões Temáticas, Seminários de Sensibilização e de Mobilização, Assembléias Territoriais e por Segmentos Sociais, Audiências Públicas, Seminários Temáticos, Assembléias Gerais e Conferência Municipal de Desenvolvimento Sócio-Territorial.
No decorrer do processo, outras atividades ou técnicas foram incorporadas ao processo e mudanças foram efetuadas, de tal forma que, até o momento, temos os seguintes resultados obtidos:
· Três reuniões com os gestores municipais contando com a participação de mais de 90 gestores, capacitando-os em Planejamento Urbano e Plano Diretor, sensibilizando e mobilizando para o processo de elaboração.
· Seminário de Sensibilização e Capacitação de multiplicadores sociais, com participação de mais de 200 pessoas, dentre agentes de saúde, profissionais da educação e agentes jovens.
· Realização de seis Seminários Territoriais, um em cada área de desenvolvimento local do município, contando com a participação de mais de 600 moradores, detendo caráter de sensibilização, de leitura comunitária, e elegendo representantes territoriais para compor o Núcleo Gestor do processo de elaboração do Plano Diretor.
· Constituição e funcionamento do Núcleo Gestor, com realização, até o momento de 07 reuniões para condução do processo.
· Seleção e capacitação de oito pesquisadores populares.
· Aplicação de 600 questionários através dos pesquisadores populares
· Preparação de Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Semi-Árido através da realização de sete reuniões com participação de mais de 130 pessoas.
· Realização de 04 Caminhadas de Reconhecimento para coleta de dados geoambientais e socioeconômicos através de observação direta.
· Realização de Ensaio Fotográfico no município, pelo fotógrafo Wilton Martins, visando identificar e qualificar problemáticas e potencialidades socioambientais, registrando paisagens, pessoas e lugares.
· Realização de 06 assembléias territoriais com participação de mais de 480 pessoas, gerando propostas e recomendações para a sustentabilidade do desenvolvimento.
Considerações FinaisAs atividades desenvolvidas constituíram espaços de diálogo entre as leituras técnicas e comunitárias, gerando conhecimento fundamentado científica e tecnicamente e propostas a serem incorporadas ao Plano Diretor.
A sustentabilidade política é uma das dimensões centrais aos processos de desenvolvimento socioespacial no horizonte da convivência com o semi-árido. Essa perspectiva ético-política não se constitui da noite para o dia, é preciso respeito às dinâmicas, ritmos e temporalidades vividas no município. Nesse sentido, talvez mais importante do que a construção de rápidas certezas, ou a afirmação do que já se conhece, seja a demarcação crítica daquilo que não se sabe.
Fundar caminhos para construir problemáticas e questões e iluminar inquietações e dúvidas, gerando análises críticas, é o objetivo que perpassa esse texto caminhada. Trata-se, neste momento, de produzir uma memória do processo, desvelando um chão que permita a problematização das relações, processos e dinâmicas desenvolvidas.
Aposta-se em uma caminhada onde as dúvidas sentidas, os conflitos vivenciados e os fragmentos do cotidiano possam impulsionar sensibilidades analíticas diante dos atos aparentemente banais inscritos nas atividades realizadas.
Assim, quem sabe, nas ações e nos territórios em disputa no sertão possam desvelar-se, mesmo que por breves instantes, mínimas certezas quanto às dimensões humanas do caminho e à existência de lugares onde a beleza e a poesia possam sonhar.
Referências
SOUSA, Marcelo Lopes de. ABC do desenvolvimento urbano. Rio de janeiro: Bertrand Brasil, 2003.
THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa-ação. 13º ed. São Paulo: Cortez, 2004.
Mestre em Sociologia, Universidade de Fortaleza – Unifor, Professor dos Cursos de Ciências Políticas e Ciências Sociais.
