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| | Liberdade assistida
23/04/2008
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Uma das medidas socioeducativas aplicadas aos jovens infratores é a Liberdade Assistida (LA). Mais de 70% dos jovens de 12 a 20 anos que atualmente cumprem essa medida em Fortaleza cometeram atos contra o patrimônio. Sessenta e oito por cento comunicaram às autoridades monitoras do regime que eram usuários de entorpecentes. Porém, apenas 5% foram encaminhados para tratamento de desintoxicação.
Os dados fazem parte da pesquisa "Execução de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida em Fortaleza: sua forma, seu impacto, seus executores e os adolescentes e jovens que a cumprem", que foi divulgada, ontem (22), em seminário para a sensibilização das medidas socioeducativas em meio aberto em Fortaleza.
A pesquisa aponta ainda que há sérios problemas de execução nos programas de LA. Um dos problemas apontados é a quantidade de adolescentes e jovens fora da sala de aula é baixa. Enquanto isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no inciso II do artigo 119, determina que, para que haja efetivamente liberdade assistida, é necessário "supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula". Outra crítica é a desarticulação dos programas; há uma grande quantidade de adolescentes para poucos profissionais; não existe uma rede que garanta os direitos desses jovens o que inviabiliza a aplicação da medida.
Diário do Nordeste, Ludmila Wambergna, O Povo, 23/04) |
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