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| | ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL Caminhos e desafios na perspectiva dos DHESCS Manoel Messias Moreira da Silva*
17/09/2003 |
Ao escrever este artigo para o Jornal GIRASOL da Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária trago para o debate uma contribuição baseada na nossa experiência realizada há 9 anos no território do Grande Bom Jardim¹ e defendida por autores de diferentes matizes políticas em livros e artigos.
Há alguns anos este debate ocorria em círculos restritos. Hoje frente ao novo contexto nacional e internacional, torna-se objeto de análise e iniciativas de amplos segmentos, especialmente de políticas públicas do Governo Federal, a exemplo do CONSAD² uma iniciativa do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar.
O paradigma do desenvolvimento local se contrapõe à concepção da distribuição de riquezas por meio do “crescimento do bolo” e do livre jogo do mercado. Propõe a promoção do desenvolvimento econômico endógeno localizado, permitindo o desenvolvimento de baixo para cima, controlado por sujeitos sociais (CONSAD, MARÇO DE 2003).
Trazemos neste artigo uma reflexão sobre a amplitude deste conceito e também sobre alguns aspectos metodológicos e pedagógicos do processo das experiências realizadas no Brasil sem a pretensão de emitir juízo de valor.
Considero importante a incorporação da noção de “direitos humanos” como agregação política e institucional no conceito de desenvolvimento local, possibilitando a luta social e política pela justiciabilidade e exigibilidade do direito ao desenvolvimento. Também com isso construímos um patamar de direitos universais, sagrados e indivisíveis a todos os cidadãos brasileiros. Compreende-se neste conceito de direitos humanos também os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais e não exclusivamente aos direitos civis e políticos. A PLATAFORMA DESCH BRASIL³ vem através dos relatores nacionais oferecendo um momento rico de aprendizado para todos nós. Desta forma trata-se de compreender que a alimentação é um direito humano e não uma política de assistência social. Da mesma forma o direito econômico passa a ser uma obrigação do Estado e não propriedade do mercado quer seja neoliberal ou outro modelo.
Outro aspecto é a compreensão de território socialmente construído. Esta formulação trata de ampliar o chamado “local” para um conceito de “território”, além de incorporar um conteúdo político ao processo de empoderamento dos pobres e de suas instituições. A viabilização do desenvolvimento local acontece se possibilitarmos de maneira sustentável o fortalecimento da rede de atores sociais existentes, se mobilizarmos o conjunto da população num processo participativo e ativo e se estimularmos entornos inovadores territoriais, criando novas institucionalidades e práticas de governança democrática para a promoção do desenvolvimento sustentável e democrático.
A experiência vivenciada pelo Centro Herbert de Souza e a FUNDESOL vem construindo caminhos nesta perspectiva. A concepção da economia solidária (desenvolvimento local econômico) e a dos direitos humanos (indivisibilidades dos direitos) tornaram-se um paradigma mobilizador de nossa experiência em rede socioeconômica solidária, aglutinando empreendedores econômicos, lideranças comunitárias, intelectuais e governos. Trata-se mais do que “lançar um novo produto solidário” mas experimentar um processo rico de aprendizagem coletiva e de geração de inovações sustentáveis de desenvolvimento local. Este é o componente essencial dos processos metodológicos de nossas práticas.
A aprendizagem continuada e horizontal é traço essencial para qualquer experiência sustentável de socioeconomia solidária focada no desenvolvimento local. Neste aspecto a incorporação de métodos, ferramentas e conteúdos devem manter uma coerência com nossos princípios e valores. Nosso produto final é o processo e não a atividade, o evento ou até mesmo a criação de mais uma “idéia criativa”. Estes elementos são apenas momentos educativos ou de experimentação de conquistas, o que certamente se for incorporado a um processo educativo contínuo servirá como elevação da auto-estima e sinalização da utopia que se realiza a cada dia.
Ao adotar estas concepções políticas e metodológicas, o Centro Herbert de Souza e a FUNDESOL estão buscando práticas não convencionais de formação do “capital social e humano” e de construção de novas institucionalidades que favoreçam a dignidade humana a partir de uma identidade territorial global. Que nossa prática efetivamente sirva de contributo solidário ao BRASIL UM PAÍS DE TODOS que sonhamos e queremos realizá-lo na mediação do “im - possível”.
* Coordenador do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza e consultor da FUNDESOL (Agência de Desenvolvimento Local e Socioeconomia Solidária) organizações localizadas em Fortaleza/Ceará/Brasil, que integram as redes Cearense e Brasileira de Socioeconomia Solidária e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). Sitio www.cdvhs.org.br e e-mail messias@cdvhs.org.br ou fundesol@cdvhs.org.br ou cdvhs@cdvhs.org.br .
¹ Localizado no sudoeste de Fortaleza, com população de 175 mil habitantes e composta por cinco bairros oficiais.
² CONSÓRCIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL – uma nova institucionalidade capaz de ampliar os princípios e práticas do desenvolvimento local para a esfera microrregional.
³ REDE DE INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL que se mobilizam para a efetivação dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, através do cumprimento do PACTO DHESC firmado pela ONU ao qual o Brasil é signatário. |
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| Rua Fernando Augusto, 987. Bom Jardim - CEP: 60540-260 - Fortaleza - Ceará - Brasil - Fone/fax: (0xx85) 3497.2162. |
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